Bem-vindo ao enem.ninja. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço.
1. Prestador de Serviço
O enem.ninja é operado por Alexandre Moraes de Sousa Bizerra, Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no CNPJ sob o nº 36.469.253/0001-56, com sede no Rio de Janeiro/RJ.
2. O Serviço
O enem.ninja é uma plataforma educacional de apoio à preparação para o ENEM, Vestibular UERJ e concurso para Oficial do Corpo de Bombeiros (CBMERJ). O acesso completo é liberado mediante ativação de uma chave pessoal adquirida por aquisição de licença de uso temporária.
O acesso é liberado mediante o pagamento de um valor único (modelo "pague o quanto quiser", respeitando o mínimo de R$ 0,01) via Pix. Não há mensalidade, fidelidade ou renovação automática.
3. Chave de Acesso e Pagamento
A chave de acesso é pessoal, intransferível e de uso exclusivo.
O pagamento é processado via Pix. A liberação da chave ocorre automaticamente após a confirmação bancária. Conforme legislação para MEI, a Nota Fiscal será emitida mediante solicitação expressa do consumidor através dos canais de contato.
4. Disponibilidade e Limitações
A plataforma atua como um organizador de estudos. Parte do conteúdo audiovisual pode ser incorporado de plataformas de terceiros (como YouTube). O enem.ninja não se responsabiliza pela remoção, alteração ou indisponibilidade de vídeos hospedados nessas plataformas externas.
Esforçamo-nos para manter a plataforma disponível 24/7, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas, problemas de hospedagem ou força maior. O tempo de acesso é contado em dias corridos a partir da ativação da chave.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta, velocidade ou ausência de erros. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de resultados acadêmicos ou aprovação em exames.
5. Propriedade Intelectual
Todo o design, estrutura, código-fonte, textos proprietários e a curadoria do conteúdo do site são protegidos por direitos autorais. É estritamente proibida a reprodução, cópia, revenda ou exploração comercial de qualquer parte do site sem autorização expressa.
6. Conduta do Usuário
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:
- Não compartilhar sua chave de acesso em redes sociais, grupos ou rateios;
- Não utilizar bots, crawlers ou scripts para coleta de dados ou cópia do conteúdo;
- Não tentar burlar as proteções de segurança do site.
A violação destes termos implicará no cancelamento imediato da licença de uso.
7. Limitação de Responsabilidade
O enem.ninja não se responsabiliza por:
- Resultados acadêmicos ou aprovação nos exames;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
- Conteúdo de terceiros embedado (ex.: vídeos do YouTube).
A responsabilidade total do enem.ninja perante o usuário, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago pela chave de acesso.
8. Direito de Arrependimento (Reembolso)
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a liberação do acesso.
Para exercer esse direito, entre em contato via WhatsApp informando os dados do pagamento. O reembolso será integral e sua chave de acesso será cancelada.
9. Alterações e Foro
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir questões oriundas destes termos, respeitados os direitos do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
Obrigado por escolher o enem.ninja.
Bons estudos!